Art. 1º É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. (Redação dada pela Lei nº …

Em 2022, novas mudanças entraram em vigor, trazendo importantes benefícios e reforçando a proteção aos idosos, reforçando o respeito à diversidade e a dignidade desse grupo …

Art. 2o A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros …

Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Jul 5, 2025 · Mais direitos e inclusão social estão a caminho. Veja o que a nova versão do estatuto do idoso pode transformar na vida de milhões de brasileiros.

Jun 23, 2025 · Você sabia que Estatuto da Pessoa Idosa garante direitos fundamentais para todos com 60 anos ou mais? Com o aumento da população idosa no Brasil, é essencial …

Este livro da Série Legislação, da Edições Câmara, traz o texto atualizado do Estatuto do Idoso, Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, e legislação correlata.

Mar 8, 2025 · Nova lei brasileira para os Idosos já vigora em 2025! Uma recente mudança na legislação brasileira promete melhorar significativamente a vida dos idosos. A idade mínima …

Nov 28, 2022 · Estatuto da Pessoa Idosa.pdf Atualizado em 28/11/2022 10h14 Estatuto da Pessoa Idosa.pdf — 1266 KB Reportar erro

Nov 28, 2025 · Idosos têm direito a viajar de graça em 2025; veja regras, documentos e como solicitar a Carteira do Idoso. Saiba como garantir agora.